SGPAN e Câmara realizam audiência para implantação de políticas públicas para animais

A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza (SGPAN) e a Câmara de Vereadores promovem na próxima segunda, 5 de junho, às 19 horas, audiência sobre Políticas Públicas para o Controle Populacional de Cães e Gatos e Conscientização sobre a Guarda Responsável, em cumprimento à Lei 21.970 em Caeté.

Sancionada pelo governador em janeiro de 2016, a lei prevê que os municípios façam a “proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos; a identificação e o controle populacional de cães e gatos; a conscientização da sociedade sobre a importância da proteção, da identificação e do controle populacional de cães e gatos”.

Fundada em 2008 e com uma dívida atual de 18 mil reais, a SGPAN sempre atuou sozinha em Caeté socorrendo, castrando e doando cães e gatos em situação de abandono e maus tratos. “É urgente que os municípios se estruturem para realizar a castração em massa de cães e gatos e fazer campanhas para a guarda responsável”, diz o ofício enviado pela SGPAN às autoridades de cidades próximas a Caeté convidadas para a audiência.

Articulada com o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), que está promovendo audiências em cidades mineiras com o objetivo de estruturar a implantação da lei, a SGPAN realizou em fevereiro uma reunião com a atual gestão municipal, com a participação do Ministério Público. Em abril foi definido local para a implantação do Centro de Controle Veterinário (CCV), que fará castrações em massa de cães e gatos.

A audiência pública visa mostrar ao legislativo municipal e à comunidade a importância da execução da lei, a implantação do CCV e a contratação de médico veterinário para não só coordenar a implantação da lei mas também executá-la.