Lei de castração em massa de cães e gatos faz um ano sem cumprimento
A castração em massa de cães e gatos pela Prefeitura está prevista na lei estadual 21.970 que completa um ano de aprovação em 15/1/17. Criada em 2008, a Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) age com muitas dificuldades e dívidas, executando ações que, pela lei, são obrigação da Prefeitura.
O Colegiado Diretor da ONG já solicitou reunião com o novo prefeito para tratar da execução da lei.
Por que a lei ainda não está sendo cumprida?
Colegiado SGPAN: Em 2016 insistimos com a Prefeitura para que começasse a cumprir a lei 21.970, que diz que as prefeituras têm que resgatar, atender, vacinar, castrar e encaminhar os animais para adoção.Por cobrança do Ministério Público, a Prefeitura nos recebeu duas vezes em 2016 e ficou decidido que um médico veterinário teria que ser contratado para fazer atendimento de animais de rua e de pessoas pobres e fazer castrações. Mas desde agosto a Prefeitura não nos recebeu mais, apesar da nossa insistência. Na campanha reunimos com os três candidatos a prefeito.
O que foi encaminhado com o novo prefeito?
Colegiado SGPAN: Tivemos uma reunião com o então candidato Lucas Coelho e com assessores. Apresentamos a lei 21.970 e a situação da ONG. Sabemos das limitações financeiras dos municípios mas argumentamos que um mínimo desta lei precisa ser cumprido com urgência: contratação de um médico veterinário para atendimento de animais de rua e de pessoas pobres e para realização de castrações, além da reestruturação do Centro de Zoonoses. O que acontece hoje é que, com muito sacrifício pessoal, os voluntários da SGPAN estão trabalhando de graça para a Prefeitura. Isto não pode continuar.
Qual é a situação da SGPAN hoje?
Colegiado SGPAN: Somos poucos voluntários diretos. Não temos abrigo, não temos carro e temos uma dívida de 23 mil reais com a Clínica Cães e Cia, que atende por mês uma média de 45 animais abandonados e doentes que achamos pelas ruas. Nunca tivemos apoio da Prefeitura. Não conseguimos apoio das duas ultimas gestões (Ademir Carvalho e Zezé Oliveira). Sobrevivemos com muito sacrifício pessoal e financeiro.Nossa situação é dramática.
Muitas pessoas procuram a SGPAN?
Colegiado SGPAN: Sim, porque a Prefeitura não socorre os animais, não vacina, não castra, não faz atendimento veterinário. As pessoas nos pedem socorro para seus animais e para os abandonados nas ruas, mas não temos carro, não temos abrigo, não temos dinheiro, mas damos um jeito, com muito sacrifício. As pessoas precisam nos ajudar enquanto a Prefeitura não assume as tarefas que estão na lei 21.970. Somos pessoas comuns, trabalhamos do dia todo, temos obrigações como qualquer pessoa tem e decidimos fazer algo pelos animais por causa da omissão do poder público, porque os amamos e porque não admitimos vê-los doentes agonizando pelas ruas. As poucas pessoas que dão lar temporário para os animais estão com as casas lotadas. O número de adoções é baixo e o de abandono está crescente.
Como a SGPAN sobrevive?
Colegiado SGPAN: Desde que a ONG foi fundada, em 2008, ela sobrevive de doações de pessoas da comunidade e dos voluntários, de rifas e bazares. Desde abril de 2015 o Ministério Público tem enviado valores de penas pecuniárias. Estas doações, junto com a parceria com a clínica Cães e Cia, do dr Horácio Alves, é que têm garantido o socorro aos animais e a sobrevivência mínima da SGPAN. Além, é claro, da boa vontade e compaixão dos que ajudam direta e indiretamente a ONG.
Qual a solução para o fim do abandono e sofrimento dos animais?
Colegiado SGPAN: Para cães e gatos a solução é a castração em massa. Sem ela, enxugaremos gelo o resto da vida e as prefeituras precisam se estruturar para fazer isto. As ONGs sozinhas não conseguem fazer castrações em massa. Campanhas de conscientização para a guarda responsável também são fundamentais.
Como a população pode ajudar?
Colegiado SGPAN: Não abandonando nem comprando animais, castrando-os e nos ajudando a cuidar dos que estão nas ruas, dando água e comida; ajudando no pagamento do tratamento dos doentes. Precisamos muito de pessoas que dêem lar temporário para os animais até serem adotados. As doações à SGPAN podem ser feitas em ração ou em depósitos na Caixa ou lotéricas, agencia 1441, operação 003, conta corrente 00001943-2. O CNPJ é o 10431376/0001-04. A dívida de 23 mil da ONG é proveniente do socorro aos animais desde 2009.
