SGPAN denuncia Prefeitura de Caeté por violar todas as leis de
maus tratos a animais e autorizar rodeio
A Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) publicou nota questionando a Prefeitura de Caeté por ter concedido alvará para a realização de festa com provas de rodeio, sendo que a própria Prefeitura aprovou, em 2015, a lei municipal 2.943 que define como maus tratos e crueldade a animais “ações capazes de provocar sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte aos animais”.
A nota questiona também as razões que levaram a Prefeitura de Caeté a conceder, dia 30 de agosto, alvará para a realização da festa com provas de rodeio sendo que a mesma festa teve o alvará negado em julho pela mesma Prefeitura, após receber recomendação do Ministério Público para não emitir o alvará.
Além da violação da lei municipal, a Prefeitura está infringindo também outras leis. “O que leva a Prefeitura de Caeté infringir a Lei de Maus Tratos nº 22.231/2016 que acaba de ser aprovada pelo Estado de Minas Gerais; o artigo 225 da Constituição Federal que diz que ela tem que proteger a fauna e vedar atos que submetam os animais a crueldade; o art. 32 da Lei 9.605/98 que define como crime toda a prática de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações de animais e o Decreto Federal nº 24.645/34, que prevê a proibição aos maus tratos aos animais e estabelece medidas para sua proteção?”, diz a nota da SGPAN.
Ao reiterar que sempre foi a favor de festas e shows e contra todo tipo de maus tratos a animais, inclusive as provas de rodeio, a ONG solicitou à Prefeitura que aja dentro das leis e que reveja a decisão de conceder o alvará. “A direção da SGPAN é formada por duas pessoas, uma vegana e outra vegetariana, mantendo, portanto, a coerência em suas ações em favor de todos os animais”, informou a nota.
Leia e saiba por que rodeios maltratam animais:
São usados os seguintes “instrumentos de tortura” para o animal ‘pular”:
- Agulhadas elétricas, um pedaço de madeira afiado, unguentos são usados para irritar e enfurecer os animais usados nos rodeios;
- Sedem: é um artefato de couro ou crina que é amarrado ao redor do corpo do animal (sobre pênis ou saco escrotal) e que é puxado com força no momento em que o animal sai à arena, causando dor. Pregos, pedras, alfinetes e arames em forma de anzol são colocados no sedem ou sob a sela do animal;
- Peiteira e sino: faixa de couro amarrada ao redor do corpo, logo atrás da axila. O sino pendurado na peiteira,constitui-se em mais um fator estressante pelo barulho que produz à medida em que o animal pula;
- Esporas: às vezes pontiagudos, são aplicados pelo peão tanto na região do baixo-ventre do animal como em seu pescoço, provocando lesões e perfuração do globo ocular;
- Choques elétricos e mecânicos: aplicados nas partes sensíveis do animal antes da entrada à arena;
- Terebentina, pimenta e outras substâncias abrasivas: são introduzidas no corpo do animal;
- Golpes e marretadas: na cabeça do animal, seguido de choque elétrico, costumam produzir convulsões no animal e são o método mais usado quando o animal já está velho ou cansado.
Íntegra da nota divulgada pela SGPAN Caeté
Prefeitura de Caeté infringe todas as leis e autoriza maus tratos a animais
O que leva a Prefeitura de Caeté a infringir a Lei Municipal de Maus Tratos nº 2.943 que ela própria aprovou em 2015? Esta lei diz que são maus tratos e crueldade a animais ações capazes de provocar sofrimento físico, medo, stress, angústia, patologias ou morte.
O que leva a Prefeitura de Caeté a infringir a Lei de Maus Tratos nº 22.231/2016 que diz que são maus-tratos ações contra a saúde ou a integridade física ou mental dos animais, “notadamente utilizar animal em confronto ou luta”, que acaba de ser aprovada pelo Estado de Minas Gerais?
O que leva a Prefeitura de Caeté a violar o artigo 225 da Constituição Federal que diz que ela tem que proteger a fauna e vedar atos que submetam os animais a crueldade?
O que leva a Prefeitura de Caeté a violar o art. 32 da Lei 9.605/98 que define como crime toda a prática de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações de animais?
O que leva a Prefeitura de Caeté a violar o Decreto Federal nº 24.645/34, que prevê a proibição aos maus tratos aos animais e estabelece medidas para sua proteção?
O que leva a Prefeitura de Caeté a acatar recomendação do Ministério Público para negar um alvará, em julho de 2016, para a realização de festa com provas de rodeio e, em agosto de 2016, conceder o alvará para a mesma festa?
Pois a Prefeitura de Caeté foi capaz disso tudo ao liberar o alvará para provas de rodeio em Caeté, conforme comunicado enviado por ela ao Ministério Público dia 30 de agosto de 2016!
Um absurdo! A Prefeitura de Caeté está violando leis do município, do Estado e do Brasil!
A SGPAN repudia os atos da Prefeitura de Caeté por configurarem maus tratos aos animais!!
Rodeio é maus tratos! Maus tratos a animais é crime!
A SGPAN solicita a Prefeitura de Caeté que reveja sua decisão e aja em conformidade com as leis!
A SGPAN sempre foi a favor de festas e shows e sempre se posicionou contra todo tipo de maus tratos a animais: rodeios, carroças, gaiolas, aquários, circos, zoológicos, experimentos com animais, rinhas, matadouros etc
A direção da SGPAN é formada por duas pessoas, uma vegana e outra vegetariana, mantendo, portanto, a COERÊNCIA em suas ações em favor de TODOS os animais.
A SGPAN integra o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) e, junto com ele, tomará providências para impedir que os animais sejam maltratados com a conivência do poder público.
Lutamos para que os seres humanos tenham o direito de se divertir com consciência, respeitando seus semelhantes e os animais. Em todo o mundo práticas que envolvem maus tratos a animais estão tendo fim, como as touradas na Espanha, os parques aquáticos nos estados Unidos e zoológicos na Costa Rica. Centenas de empresas estão parando com testes em animais, milhões de pessoas estão se tornando vegetarianas e veganas por amor e respeito aos animais!
É chegada a hora de despertar nossas consciências e vivermos uma vida baseada na paz, no amor e no respeito a todos seres!
Por que somos tão frágeis e covardes a ponto de ter que explorar animais para ter alegria na vida?
Leia e saiba por que rodeios maltratam animais:
São usados os seguintes “instrumentos de tortura” para o animal ‘pular”:
- Agulhadas elétricas, um pedaço de madeira afiado, unguentos são usados para irritar e enfurecer os animais usados nos rodeios;
- Sedem: é um artefato de couro ou crina que é amarrado ao redor do corpo do animal (sobre pênis ou saco escrotal) e que é puxado com força no momento em que o animal sai à arena, causando dor. Pregos, pedras, alfinetes e arames em forma de anzol são colocados no sedem ou sob a sela do animal;
- Peiteira e sino: faixa de couro amarrada ao redor do corpo, logo atrás da axila. O sino pendurado na peiteira,constitui-se em mais um fator estressante pelo barulho que produz à medida em que o animal pula;
- Esporas: às vezes pontiagudos, são aplicados pelo peão tanto na região do baixo-ventre do animal como em seu pescoço, provocando lesões e perfuração do globo ocular;
- Choques elétricos e mecânicos: aplicados nas partes sensíveis do animal antes da entrada à arena;
- Terebentina, pimenta e outras substâncias abrasivas: são introduzidas no corpo do animal;
- Golpes e marretadas: na cabeça do animal, seguido de choque elétrico, costumam produzir convulsões no animal e são o método mais usado quando o animal já está velho ou cansado.
Caeté, 31 de agosto de 2016
Colegiado Diretor da Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN Caeté – MG)
